Uma das mudanças prevista na proposta de revisão das Condições Gerais do Transporte, aprovada pela Anac na última quarta-feira (9), autoriza as companhias aéreas a cobrarem por qualquer volume de bagagem despachado pelos passageiros em voos domésticos.
Segundo a proposta, as empresas não serão mais obrigadas a oferecer franquia de bagagem para os voos domésticos. A partir de 2018, segundo ano de publicação da norma, se dará a desregulamentação total e as empresas poderão cobrar por volumes de acordo com seus negócios. Outra mudança está relacionada a franquia de bagagem de mão, que aumentaria de cinco para dez quilos, desde que observados limites da aeronave e de volume.
No caso dos voos internacionais, a franquia, que atualmente é de 32 quilos, passará a ser de dois volumes de 23 quilos, a partir da vigência da resolução. Um ano após a publicação do regulamento, vai para um volume de 23 kg (final de 2017). A partir do segundo ano de publicação da norma, se dará a desregulamentação total e as empresas estabelecem livremente o método de cobrança. Fonte: Panrotas
No caso dos voos internacionais, a franquia, que atualmente é de 32 quilos, passará a ser de dois volumes de 23 quilos, a partir da vigência da resolução. Um ano após a publicação do regulamento, vai para um volume de 23 kg (final de 2017). A partir do segundo ano de publicação da norma, se dará a desregulamentação total e as empresas estabelecem livremente o método de cobrança. Fonte: Panrotas
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