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sexta-feira, 13 de outubro de 2017
quarta-feira, 1 de março de 2017
Programas para aviação civil sofrem com disputa na Infraero
| Martha Alves/Folhapress | ||
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| Fila de passageiros no aeroporto de Congonhas |
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Uma disputa no comando do PR (Partido da República) está atrapalhando o desenvolvimento de programas para a área de aviação civil e colocou em rota de colisão o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, e o presidente da estatal de aeroportos Infraero, Antonio Claret.
Os dois fazem parte de grupos diferentes do partido, que herdou a maior parte dos cargos no setor de transportes no governo Michel Temer.
O ministro, que é deputado licenciado pelo PR de Alagoas, já informou Temer sobre os problemas para administrar a estatal, que desde o final do ano está sob o comando dos deputados do PR de Minas Gerais.
De um lado, estão os técnicos ligados ao ministro, que tentam manter o planejamento que visa tornar a Infraero rentável novamente após a privatização de cinco dos seus maiores aeroportos. A empresa perdeu receita, mas não pode cortar funcionários.
No final do ano, esses técnicos foram sendo afastados dos cargos mais relevantes da empresa e do conselho de administração, que comanda a estatal, e foram substituídos por indicados do PR mineiro.
No centro da disputa entre os dois grupos está a atual gestão da estatal. No plano da companhia, liderado pelo ministro, a Infraero criará subsidiárias, e uma delas vai gerir os aeroportos lucrativos.
Como revelou a Folha, essa empresa deverá abrir o capital na Bolsa e poderia até ampliar os limites da exploração comercial nos aeroportos em troca de novos investimentos para ampliação e manutenção aeroportuária.
Mas esse plano está sendo minado pelo grupo do PR mineiro, que pretende privatizar os aeroportos mais lucrativos. No plano deles entrariam Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), por exemplo.
Contrariando o ministro, esse grupo também conduz discussões na Infraero para a concessão do aeroporto da Pampulha, que fica em Belo Horizonte. Se for reativado, vai retirar mais passageiros de Confins, aeroporto privatizado a 30 km da capital mineira e que já enfrenta dificuldades financeiras devido à recessão.
Como domina o conselho de administração, esse grupo também fez outra manobra e mudou o edital de licitação da próxima rodada de concessões de aeroportos para que as interessadas na disputa tenham de antecipar a maior parte das receitas.
Com isso, retiraram da disputa grupos de menor porte que estavam interessados, mas não têm fôlego para fazer a antecipação.
Nos bastidores, os descartados afirmam que o grupo abriu negociação prévia com os futuros vencedores.
RETALIAÇÃO
A disputa tornou-se pública numa reunião no Ministério do Planejamento há cerca de duas semanas para decidir sobre o orçamento para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Representantes da diretoria da Infraero pediram R$ 2 bilhões em verbas para obras da empresa para os próximos três anos, sem detalhar quais.
O Planejamento recusou a proposta, dizendo que esse pedido cabia à SAC (Secretaria de Aviação Civil), que, em retaliação, não apresentou o pedido de verbas.
O PR controlou durante todo o governo dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff o Ministério dos Transportes, mas não tinha o controle de todas as estatais e autarquias ligadas ao órgão.
No governo Dilma, o partido foi afastado do comando do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com a demissão de dezenas de servidores suspeitos de desvios de recursos no órgão.
OUTRO LADO
A Infraero nega a existência de conflitos entre o presidente da estatal e o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, na condução das medidas para reestruturar a companhia e suas subsidiárias.
Por meio de sua assessoria, a estatal afirmou que seu presidente, Antonio Claret, foi indicado pelo próprio ministro para o cargo e que mantém com ele um "excelente relacionamento pessoal e profissional".
Ainda segundo a assessoria, Claret conduz mudanças para tornar a empresa sustentável e "capaz de realizar investimentos com recursos próprios". Por isso, foi encaminhado ao governo um projeto de recuperação que já está sendo analisado.
Entre as propostas, estão a criação da Infraero Aeroportos e da Infraero Serviços e a transferência da atividade de navegação aérea para o Comando da Aeronáutica.
De acordo com a estatal, as mudanças no conselho de administração foram necessárias com a saída de antigos conselheiros e "visou a representatividade e defesa dos interesses da Infraero".
A Infraero afirma que a proposta de orçamento enviada para o Ministério do Planejamento foi de R$ 1,48 bilhão para este ano, e não de R$ 2 bilhões.
Deste total, R$ 838,3 milhões seriam para investimentos dentro da carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O restante seria para investimentos nas empresas que administram os aeroportos de Brasília, Campinas (SP), Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG) -em que a Infraero detém 49% de participação- e também para investimentos na rede de aeroportos controlados totalmente pela Infraero.
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/02/1862401-programas-para-a-aviacao-civil-sofrem-com-disputa-na-infraero.shtmldomingo, 18 de dezembro de 2016
Reabertura de aeroporto de Pampulha gera atrito entre Infraero e sócios
| Rodrigo Lima/Divulgação | ||
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| Vista aérea do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte |
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A Infraero quer retomar os voos comerciais a jato no aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, e começa a causar atrito com seus sócios privados da BH Airport, concessionária de Confins.
O terminal da Pampulha, que a partir de 2005 transferiu os voos de longa distância para Confins, atua hoje com aviação executiva e regional no Estado. Nele, só estão autorizados aviões menores.
A Folha teve acesso a uma troca de correspondências entre a presidência da BH Airport e da Infraero, enviada com cópia a Maurício Quintella, ministro do Transportes.
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Em carta enviada em 9 de novembro, o presidente da BH Airport, Paulo Rangel, diz ao presidente da Infraero, Antônio Claret de Oliveira, que a retomada dos voos comerciais em Pampulha pode gerar forte concorrência ao aeroporto de Confins, prejudicando a própria Infraero.
Confins foi concedido em 2014 com participação da Infraero de 49%. Os acionistas privados, Grupo CCR e Aeroporto de Zurich, têm 51%.
Para Rangel, a concorrência de Pampulha causará ociosidade em Confins, um projeto que já carrega dívida e dificuldade de obter financiamento. "Levaria à necessidade de aportes de capitais adicionais pelos acionistas, com impacto negativo ao caixa da própria Infraero", diz a carta.
Ele anexou estudo que diz que, para cada R$ 1 que a Infraero viesse a receber em Pampulha, ela mesma poderia perder mais de R$ 1,10 em sua sociedade em Confins.
Segundo o cálculo, apesar de gerar receita de R$ 205,7 milhões nos próximos cinco anos em Pampulha, a estatal teria custos de R$ 225,9 milhões com investimentos no aeroporto e desembolso adicional em Confins.
Segundo a BH Airport, o edital de licitação, que guiou o plano de negócios na época, contemplou uma projeção de demanda que não considerava um segundo aeroporto na região para aviões comerciais a jato.
O aeroporto de Confins abriu novo terminal neste mês, fruto de investimento de R$ 870 milhões da BH Airport.
Segundo os cálculos anexados por Rangel à correspondência, a reativação de Pampulha causaria perda de receita de R$ 315 milhões à concessionária até 2021.
Em resposta em 25 de novembro, o presidente da Infraero nega que haverá retirada de tráfego de Confins e justifica que as concessões foram feitas para "fomentar concorrência" e dar opções de escolha aos usuários.
A abertura de Pampulha aos grandes jatos comerciais sofre pressão contrária dos moradores do entorno, mas agrada a viajantes devido à localização central, uma vantagem em relação a Confins.
A abertura de Pampulha aos grandes jatos comerciais sofre pressão contrária dos moradores do entorno, mas agrada a viajantes devido à localização central, uma vantagem em relação a Confins.
EFEITO GALEÃO
Procurada, a Infraero confirma estar em contato com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para avaliar a possibilidade de ampliar a operação de grandes aviões.
Há um receio dentro do governo de que, em um momento de queda na demanda, o aeroporto de Confins possa ter um destino similar ao do Galeão, no Rio de Janeiro, que está endividado e tem a Infraero como sócia.
O impacto da concorrência de Pampulha pode deixar o consórcio, inclusive a Infraero, em dificuldade para o pagamento das outorgas.
O impacto da concorrência de Pampulha pode deixar o consórcio, inclusive a Infraero, em dificuldade para o pagamento das outorgas.
O Galeão sofreu com a queda de receitas devido à recessão e com os custos extraordinários pelas obras da Copa, que deveriam ter sido pagos pela Infraero.
A Abear, que representa as companhias aéreas, não se posiciona em relação a casos específicos, mas, de maneira geral, diz que apoia o aumento da competitividade por meio de investimentos em infraestrutura aeroportuária.
RAIO-X
PAMPULHA
Local
Belo Horizonte
(8 km do centro)
Belo Horizonte
(8 km do centro)
Quem administra
Infraero
Infraero
Pousos e decolagens (acumulado no ano, até novembro)
38.587
38.587
Embarques e desembarques
(no ano, até novembro)
281.552
(no ano, até novembro)
281.552
Fonte: Infraero
CONFINS
Local
Confins (38 km de BH)
Confins (38 km de BH)
Quem administra
BH Airport (Grupo CCR e Aeroporto de Zurich, com 51%, e Infraero, com 49%)
BH Airport (Grupo CCR e Aeroporto de Zurich, com 51%, e Infraero, com 49%)
Pousos e decolagens (no ano, até novembro)
90.949
90.949
Embarques e desembarques
(no ano, até novembro)
8.786.618
(no ano, até novembro)
8.786.618
Fonte: BH Airport
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/12/1842512-possivel-reabertura-de-terminal-gera-atrito-entre-infraero-e-socios-em-mg.shtml
quinta-feira, 25 de agosto de 2016
Temer corta programa que previa ampliação de aeroportos regionais
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O governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu cortar drasticamente o programa de investimentos federais em aviação regional lançado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, reduzindo de 270 para 53 o número de aeroportos que passarão por obras de ampliação a partir do próximo ano.
"Chegamos à conclusão de que não seriam necessários 270 aeroportos para iniciar um programa realista que atenda aos Estados, à demanda e às empresas", disse à Folha o ministro de Transportes, Aviação Civil e Portos, Maurício Quintella Lessa.
O plano de desenvolvimento da aviação regional foi lançado no fim de 2012 pelo governo petista. A presidente Dilma chegou a avaliar a possibilidade de fazer investimentos em cerca de 800 pequenos e médios aeroportos, mas acabou reduzindo a lista inicial para 270 unidades.
O investimento estimado na época era de R$ 7,3 bilhões, mas quase nada saiu do papel nestes quatro anos. Segundo Quintella, a nova lista é "bem mais realista" e adequada à situação financeira do governo federal.
Serão necessários R$ 2,4 bilhões para os investimentos previstos nos 53 aeroportos até 2020. Quintella diz ter assegurado, até o momento, metade desse dinheiro, o que que representará desembolso anual de R$ 300 milhões.
Além dos 53 aeroportos, o governo terá uma lista de outras 123 unidades que poderão receber investimentos à medida que a situação econômica melhorar ou se os Estados assumirem os projetos.
Em São Paulo, por exemplo, havia a previsão de investir em 19 aeroportos regionais. Agora, serão apenas dois, em Sorocaba e no Guarujá. Outros seis já foram repassados ao governo estadual para que sejam feitas concessões.
Além da falta de dinheiro, a lista de aeroportos foi reduzida porque 94 projetos foram considerados inviáveis. Ficavam perto de aeroportos já em operação, estavam previstos para locais inadequados, como áreas de preservação, ou não havia demanda.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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Dos aeroportos que vão receber investimentos, 27 já recebem voos atualmente. Outros 11 estão numa lista que a Associação das Empresas Aéreas publicou em 2012 pedindo prioridade para injeção de recursos por causa do potencial de demanda. Segundo o ministro, a escolha dos aeroportos se deu em acordo com os Estados, bancadas no Congresso e companhias aéreas.
O ministro afirmou ainda que o governo exigirá que as cidades apresentem, na assinatura dos contratos, garantias de que leis locais irão preservar as áreas ao redor dos aeroportos para evitar tornar inviável no futuro o uso dos terminais por causa de construções inadequadas.
Além disso, está em estudo uma parceria com o Sebrae para qualificar gestores, para que eles tenham noções sobre como conseguir empreendimentos para manter a rentabilidade das unidades, já que em geral eles não se sustentam apenas com receitas de tarifas aeroportuárias.
"É necessário buscar fontes de receitas compatíveis com a operação", afirmou Dário Rais, secretário de Aviação Civil do ministério.
O ministro Quintella disse ainda que o governo definirá em breve o sistema de subsídios das passagens aéreas regionais, mecanismo que dará sustentação ao programa. A prioridade será subsidiar passagens na região Amazônica, como estabelecido em lei.
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/08/1806278-temer-corta-programa-que-previa-ampliacao-de-aeroportos-regionais.shtml
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